Empresas terão que esclarecer taxa por malas
O Procon-SP notificou as low cost Flybondi, JetSmart e Sky Airline pela cobrança para uso do bagageiro localizado dentro da cabine dos aviões, acima dos assentos. As empresas terão 72 horas para responder ao órgão de defesa do consumidor.
A entidade quer que as empresas esclareçam como é feita a comunicação dessa cobrança ao cliente, em que condições será cumprido o direito de transporte de bagagem com no mínimo dez quilos de forma gratuita, quais as dimensões da bagagem para transporte gratuito e como ocorre a informação destas dimensões ao consumidor.
No fim de janeiro, as empresas começaram a cobrar pelas bagagens de mão. As empresas estabeleceram que os clientes que não pagam a taxa extra só podem levar a bordo uma bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. Se for usar o bagageiro, é necessário pagar uma taxa adicional.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução nº 400 estabelece que “as empresas aéreas devem permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte”.
Não existe irregularidade na cobrança extra pelas empresas, porque elas têm o direito de definir as dimensões da bagagem de mão. Também não está especificado na resolução onde a bagagem de mão deve ser alocada na cabine do avião.
A Sky Airline informou, por meio de nota, que não havia sido notificada. A Flybondi e a JetSmart não responderam.
Com informações do Jornal O Globo
