Finanças aprova mudança em ISS para agências de turismo
O projeto altera a Lei Complementar 116/03, cuja redação determina que a base de cálculo é o preço do serviço.
O projeto altera a Lei Complementar 116/03, cuja redação determina que a base de cálculo é o preço do serviço.
Objetivo é facilitar investigações sobre desaparecimentos.
Durante seu prazo de funcionamento, comissão vai ouvir ex-funcionários e advogado da empresa para conhecer todas as implicações da falência da empresa.