Representante da hotelaria nacional defendeu menor tributação para o setor, equiparando-o aos principais destinos do mundo.
Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional participou, no dia 11 de setembro, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, sobre os impactos da reforma tributária nos setores da cultura, hotelaria, parques de diversão e temáticos. Especialistas de diversas áreas foram convidados para analisar as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o novo sistema tributário. “A proposta que trazemos é clara: a redução de 60% na alíquota do IBS e CBS. Isso não é uma concessão, mas sim parte de uma estratégia nacional, onde o turismo deve ser encarado como uma política de estado para garantir que o Brasil seja cada vez mais um destino competitivo e desejado no mercado internacional. Investir no turismo é gerar mais empregos, renda e desenvolvimento social”, afirmou o presidente da ABIH Nacional.
Segundo Linhares, o Brasil não pode se tornar um país em que os próprios brasileiros não conseguem viajar por seus destinos porque o custo fica inviável. “Se não formos competitivos, estaremos exportando ainda mais os nossos turistas para outros países. Enquanto Portugal aplica um IVA de 6% e a França de 10%, a proposta aqui é uma tributação de 28%. Isso não é justo, é condenar o turismo nacional”, afirmou Linhares em seu discurso, onde destacou também a falta de transparência nos cálculos, o que traz insegurança jurídica e risco de judicialização.
Entre os principais argumentos levantados pelo representante da hotelaria nacional é que o setor é taxado atualmente em 5% de ISS e 3,65% de PIS e Cofins, tendo ainda pouco crédito retornável, pois é um segmento intensivo em relação à mão de obra, sendo responsável por um em cada quatro empregos gerados no país. “Se colocarmos no texto final a redução de 60% na carga tributária, vamos nos aproximar do nível que ela é atualmente. Precisamos ter uma definição clara e segura de quanto IBS e CBS iremos pagar. Estamos aqui para garantir a segurança jurídica, buscando soluções simples. É visível para toda a sociedade e o Congresso Nacional já reconheceu a importância estratégica do turismo ao inserir a emenda constitucional 132/2023, que possibilita regime específico de tributação para hotéis, parques, agências de viagem e alimentação fora do ar. Esta norma mostra que o turismo tem direito e merece um tratamento diferenciado e mais justo”, defendeu Linhares.
O presidente da ABIH Nacional agradeceu a todos os senadores e senadoras pela oportunidade de debater não apenas o turismo, mas o futuro do país, já que o setor pode ser estratégico para alavancar seu crescimento. “Estamos vivendo um momento crucial, de modernização de nosso sistema fiscal, contudo ela só será verdadeira se não deixar para trás setores estratégicos como o turismo. Estamos falando de uma atividade econômica que movimenta 8% do PIB e emprega milhares de brasileiros, além de manter viva a economia de municípios pequenos, muitas vezes esquecidos pelas grandes políticas públicas“, finalizou Manoel Linhares.
