Para os representantes da Frente Parlamentar Mista, a medida provisória 1202 contraria a decisão suprema da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que aprovaram o programa por três vezes, incluindo um acordo com o atual governo federal.
A Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPhotel) reúne no dia 5 de março, no Congresso Nacional, em Brasília, hoteleiros, profissionais dos setores de turismo e de eventos, representantes de entidades de classe e sindicatos laborais de todo o Brasil para um ato em defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), extinto pela medida provisória 1202, editada pelo governo federal no final de 2023. O ato tem por objetivo afirmar a importância do programa para a hotelaria nacional e demonstrar seu desacordo com a medida, além de ressaltar os danos que ela pode trazer para o setor de turismo
Para os representantes da Frente Parlamentar Mista, a medida provisória 1202 contraria a decisão suprema da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que aprovaram o programa por três vezes, incluindo um acordo com o atual governo federal há menos de um ano, e antecipa para abril deste ano a volta da cobrança de impostos que só seriam pagos a partir de 2027. A FPhotel também destaca que os recursos para o programa já estão previstos na Lei Orçamentária de 2024.
O Perse foi aprovado em maio de 2021 e desempenhou um papel crucial na geração de empregos e na recuperação de empresas do setor de turismo, viagens e eventos, segmentos que somam 3,7 milhões de postos de trabalho e representam 4,5% do PIB nacional. Apenas em 2023, geraram mais de 234 mil novos empregos e aumentaram a arrecadação do governo federal, através de renegociação de dívidas fiscais, em mais de 28 bilhões de reais.
A mobilização da FPhotel no Congresso Nacional conta com o apoio de diversas entidades nacionais ligadas à indústria de hotéis, setor que emprega sozinho formalmente cerca de três milhões de pessoas, e do turismo no país, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), as ABIH ́s estaduais e do Distrito Federal, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), a União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS), a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) e a HI HOSTEL Brasil, representante da Hostelling International, a maior rede de hostels do mundo.
Ato de mobilização contra a extinção do Perse
Data: 05 de março de 2024
Horários:
9h - Encontro na entrada do Anexo II
10h – Ato em Defesa do Perse
Local: Plenário do Senado Federal
