Associação enviou ofício com medidas a serem implementadas
A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (ABEOC) – Regional Bahia enviou nesta segunada-feira (23) um ofício às autoridades estaduais, solicitando a implementação de medidas que visem o amparo e a manutenção dos empregos e do destino na captação de eventos e negócios. O setor é um dos mais atingidos pela crise provocada pela pandemia global do novo Coronavírus, com empresas já assumindo enormes prejuízos para a cadeia produtiva e a economia do estado em geral.
Entre as medidas solicitadas, estão:
- Isenção de recolhimentos de impostos e contribuições, como ISS e ICMS por seis meses, e o parcelamento das dívidas existentes a partir de janeiro de 2021;
- Isenção, até agosto de 2020, de tributos Municipais com IPTU (parcelamentos) e TFF com pagamento parcelado a partir de Janeiro de 2021;
- Suspensão dos pagamentos das estimativas mensais, para os contribuintes sujeitos ao regime do Lucro Real, por apuração anual, com o montante total sendo recolhido quando do ajuste anual;
- Não negativação de empresas do setor para o COMPRAS NET e COMPRAS NET BA.
O documento segue, com outras reinvindicações, que são consideradas imperativas para o movimento de retomada do setor. São eles:
- Manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras, cons- iderando medidas já adotadas em estados concorrentes: SP, RJ, GO, SC, anteriores à crise;
- Desconto de 15% (quinze por cento) dos impostos municipais para empresas que comprovem que TODO o quadro de produtores, fornecedores e prestadores de serviços de seu evento é composto por empresas baianas com mais dois anos de CNPJ inscrito no Estado;
- Em conjunto com a ABEOC BA, validar juridicamente campanha junto a espaços de eventos, tais como CCS, Arena Fonte Nova, resorts e hotéis para a homologação de fornecedores baianos e a indicação dos mesmos a seus clientes, com base no respaldo tributário;
- Liberação imediata do pagamento pelo Governo – estadual e municipal, suas secretarias e autarquias, na condição de credor, dos valores de serviços de eventos promovidos, realizados e patrocínios assumidos com empresas e classe artística que ainda se encontram em pendência (2020, 2019 e anos anteriores);
- Aproveitamento de todas as taxas e impostos pagos para retirada de alvarás de eventos que foram cancelados/adiados em função do coronavírus (inclusive anteriores ao decreto) e a isenção dos mesmos, nos mais diversos órgãos, a título de estímulo financeiro até dezembro de 2020 - Sedur, Vigilância Sanitária, Limpurb, SET, Sonorização, ARTs, Feaspol, ECAD e ARTs, entre outros;
- Liberação das licitações em mecanismos de compensação de licitações na modalidade de técnica e não menor preço, a exemplo de compromisso assumidos por governadores como do Estado de São Paulo, visando injetar dinheiro na economia, mas dentro de padrões não predatórios.
Além disso, a Abeoc ressaltou que, diferentemente de outros segmentos da nossa economia, para as quais o Governo já sinalizou com possíveis medidas de auxílio (como as companhias aéreas, por exemplo) a Indústria de Eventos e Entretenimento não é composta apenas de grandes empresas e conglomerados. Nestes casos, os cancelamentos dos eventos já geraram, de imediato, uma série de prejuízos econômicos e afetaram uma cadeia que contempla milhares de empregos diretos e indiretos no Município de Salvador e Estado da Bahia.
A Associação informou ainda, que aguarda posicionamento do Governo.
