Formas de tributação, segurança e benefícios foram temas de audiência pública
Os Aplicativos de tecnologia em turismo foram tema de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). No encontro, realizado nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a tônica foi a polarização entre a hotelaria tradicional e as plataformas de hospedagem, como Airbnb, por exemplo.
Conforme Herculano, a questão da tributação é o principal problema apontado pela hotelaria nesta questão. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, é necessário o estabelecimento de novas regras tanto para os aplicativos, quanto para a hotelaria
A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável a uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. Flávia também argumentou que o Airbnb supre e cria demanda no setor de turismo.
Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), modificações em leis já existentes podem equilibrar essa diferença tributária. Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente.
A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, criada em agosto do ano passado, é um colegiado de estudos, que pretende apresentar propostas para a regulamentação dessa nova forma de consumo.
