Relator do projeto diz que não houve redução dos preços
A cobrança por bagagens em voos nacionais e internacionais pode estar com os dias contados. Após recente decisão da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara contrária à extinção da franquia de bagagens, o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 578/2016 (PDS 89/2016 no Senado), senador Humberto Costa (PT-PE), disse acreditar que os seus argumentos estão reforçados, já que os preços das passagens não foram reduzidos.
Em entrevista à Agência Senado, o parlamentar lembra que algumas empresas já estão cobrando pelas bagagens despachadas e não houve nenhuma redução dos preços das passagens. "Isso mostra que nós estamos certos quando dissemos que é uma proposta para melhorar os lucros das empresas e não para atender aos interesses dos consumidores", afirmou ele.
O Projeto de Decreto legislativo (PDC 578/16) susta o artigo 13 da Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata do despacho das bagagens. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
Na justificativa do projeto, o senador afirmou que, ao editar a resolução, a Anac não evidenciou estudos que comprovem a correlação entre a redução de preços de passagens aéreas e a extinção da franquia de bagagens despachadas.
Humberto Costa disse esperar que os deputados peçam a urgência do projeto. Para o senador, não há o que discutir sobre esse tema. “Se fizermos uma enquete junto aos usuários, com certeza a maioria esmagadora vai dizer que não deveria haver essa cobrança pelas bagagens e eu acredito que a Câmara dos Deputados possa se sensibilizar com esse argumento”, disse o senador.
