Substitutivo foi feito pelo Deputado Herculano Passos
A Comissão de Turismo aprovou na última quarta-feira (09), o substitutivo do presidente do colegiado, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 287/16, que altera critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para beneficiar cidades turísticas.
A proposta é de autoria do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Originalmente, ela prevê que parte do FPM vá para uma reserva para municípios considerados turísticos, com forte concentração durante temporadas específicas do ano. Essa reserva seria constituída por um percentual de 2% do FPM, a serem repartidos entre esse tipo específico de município. Para formá-la, seria retirado 1% do FPM das capitais e 1% das demais cidades.
Em seu parecer, no entanto, o deputado Herculano apresentou um substitutivo que amplia a distribuição para todos os municípios turísticos e não apenas para aqueles que recebem turistas na alta temporada. “Por isso, propus a criação da Reserva de Apoio aos Municípios de Interesse Turístico, para oferecer a essas cidades uma fonte adicional de recursos para bancar os encargos extraordinários gerados pelo número de turistas”, explicou.
O PLP segue agora para a avaliação e aprovação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e por último será apreciado e votado pelos deputados no plenário da Câmara Federal.
