Agora, o projeto segue para o Plenário
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (9) o projeto que prevê a legalização dos jogos de azar legalizados no País. Agora, o projeto segue para o Plenário. Com a proposta, cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
O texto do projeto prevê que a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, passa a atuar como agente operador, sendo responsável pela administração das contas das empresas e também pelo apoio às ações de fiscalização dos jogos.
Um substitutivo do relator e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também se refere às loterias federal e estaduais e aosweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com Coelho, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não apresenta mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, segundo o relator, o País sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de Turismo.
Segundo informações da World Lottery Association, Coelho informou que, apenas no mercado de loterias, os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo em 2014. No período, o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Com informações da Agência Senado
