Em entrevista à Agência de Notícias do Turismo (ANT), o ministro Henrique Eduardo Alves falou sobre o projeto de lei sancionado nesta quarta-feira (25)
Em entrevista à Agência de Notícias do Turismo (ANT), o ministro Henrique Eduardo Alves falou sobre o projeto de lei sancionado nesta quarta-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff e que isenta de vistos cidadãos de países de forte tradição olímpica, que já realizaram jogos e que não oferecem riscos migratórios e ameaça à segurança nacional
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira (25) o projeto de Lei 149/15, que estabelece que os ministérios do Turismo, da Justiça e das Relações Exteriores poderão definir, por meio de portaria conjunta, a isenção excepcional e unilateral de vistos de países com forte tradição olímpica, que já realizaram jogos e que não oferecem riscos migratórios e ameaça à segurança nacional, durante o período da Olimpíada.
Para esclarecer dúvidas sobre esse projeto, o ministro Henrique Eduardo Alves falou à Agência de Notícias do Turismo sobre os questionamentos mais frequentes:
ANT: A partir de agora os turistas já podem entrar no Brasil sem vistos? Já está valendo a isenção?
HEA: Não. A lei sancionada autorizou os ministérios do Turismo, Justiça e Relações Exteriores a definir, com base em critérios claros, os países que terão o benefício e a data de início da isenção.
ANT: Todos os estrangeiros que entram ao Brasil precisam de vistos? Como funciona hoje isso?
HEA: Não. Hoje já temos acordos com mais de 70 países pelo mundo. Desta forma, não precisamos para entrar em seus territórios e nem exigimos vistos de países da União Europeia, de toda a América do Sul, da África do Sul, México, Rússia, Israel, entre outros, que são grandes emissores de turistas.
ANT: Haverá algum critério para definição dos países que poderão ter esse benefício?
HEA: Sim. A lei estabelece que os ministérios do Turismo, da Justiça e das Relações Exteriores podem definir, por meio de portaria conjunta, os países emissores estratégicos que serão contemplados com a medida. Nossa proposta é incluir Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, seguindo os critérios de:
Elevado fluxo emissivo internacional Histórico positivo no envio de turistas ao Brasil. Países que mais gastam no Brasil, Baixo risco migratório, Baixo ou nenhum risco para a segurança nacional e Forte tradição olímpica
ANT: E o turista poderá entrar e ficar em definitivo no país?
HEA: Não. Também de acordo com a lei, a dispensa da exigência de visto de turismo é válida por 90 dias e atenderá estrangeiros que entrem em território nacional até 18 de setembro de 2016. Ou seja, o estrangeiro tem um limite de tempo para permanecer no Brasil e depois terá que, obrigatoriamente, voltar a seu país de origem.
ANT: Existe algum risco para a segurança do país incentivar a vinda de estrangeiros sem vistos?
HEA: Acredito que as pessoas estão confundindo facilitação consular, cujo único propósito é diminuir a burocracia para admissão de estrangeiros no território nacional, com afrouxamento das medidas de segurança. O visto consular nada tem a ver com risco à segurança nacional, mas está ligado à prevenção de risco migratório.
É fundamental que as pessoas saibam que existe um importante e exitoso trabalho sendo realizado pela Polícia Federal em nossos aeroportos e fronteiras. É da PF a responsabilidade por fazer o controle da entrada de estrangeiros ao país. Eles trabalham de forma integrada com outras forças internacionais, como a CIA e a Interpol, e têm listas nacionais e internacionais de verificação de cidadãos que apresentam risco à segurança nacional. A triagem é feita em todas as pessoas que entram no país, com ou sem visto. Há uma série de recursos tecnológicos à disposição para controlar de forma efetiva a entrada de estrangeiros.
ANT: Mas a isenção de vistos não pode abrir as portas do país para o terrorismo?
HEA: É preciso desfazer esse mal-entendido. Se pegarmos como exemplo o próprio atentado de Paris, ou antes, os atentados cometidos nos Estados Unidos, veremos que os autores eram cidadãos, em sua grande maioria, europeus, dos quais não se exige visto para entrar no Brasil. Por outro lado, não há registro histórico de atos terroristas praticados por nenhum cidadão dos países que serão contemplados pelo projeto que estamos defendendo – Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
Acho importante registrar, ainda, que acredito na inteligência das nossas forças de segurança. Durante a Copa do Mundo tivemos casos que reforçam o poder do trabalho integrado das forças de segurança. No Estádio Nacional de Brasília, durante o jogo entre a Argentina e a Bélgica, um membro de uma torcida organizada conhecida por se envolver em episódios de violência foi identificado, expulso do estádio e deportado para a Argentina após ser identificado pelas câmeras de segurança.
ANT: A questão da segurança foi debatida no momento da elaboração do Projeto?
HEA: Sim, claro. Fizemos uma série de reuniões antes de apoiar esse projeto. Estive, pessoalmente, com os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre a expectativa de atração de turistas e geração de divisas com o projeto, mas também debatemos questões relativas à segurança.
Após a conversa com o ministro Cardozo, houve uma nova reunião com o diretor-executivo da Polícia Federal e o Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. A conversa com os dois foi ótima e eles nos deixaram tranquilos em relação ao esquema de segurança que está sendo preparado para o Ano Olímpico. Mencionaram, inclusive, os acordos de segurança que foram celebrados entre as agências de inteligência para o enfrentamento dos desafios relativos à preparação de um megaevento.
ANT: Temos alguma experiência anterior que possa ser usada como referência?
HEA: Sim, fizemos uma ação semelhante durante a Copa do Mundo. Como resultado, cerca de 100 mil vistos especiais foram emitidos e 1 milhão de estrangeiros visitaram o país. Em junho e julho registramos entrada recorde de dólares pelo turismo. Os estrangeiros deixaram US$ 1,58 bilhão, um incremento de quase 60% em relação ao mesmo período de 2013.
ANT: Existe alguma previsão do quanto essa medida poderá impactar o Turismo?
HEA: Fizemos um levantamento para avaliar qual o impacto dessa liberação no turismo brasileiro. Usando como base estudos da Organização Mundial de Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), avaliamos que a medida pode resultar em um incremento de 20% no número de turistas internacionais esperados no país no período de janeiro até setembro de 2016, o que representa quase 1 milhão de turistas a mais.
