Ação tem por objetivo a aprimorar a gestão dos contratos de repasse e dar mais transparência à aplicação dos investimentos públicos
Uma equipe de engenheiros do Ministério do Turismo deu início a uma série de visitas a obras de infraestrutura turística para checar o andamento de projetos apoiados pela instituição. Ao todo, 62 contratos firmados com prefeituras de 34 municípios, em 10 estados da federação, serão acompanhados pelos técnicos do ministério até novembro.
A iniciativa é um esforço do Ministério para aprimorar a gestão e o controle de contratos, além de dar mais transparência à aplicação dos gastos públicos no país. A conclusão dos trabalhos está prevista para o primeiro trimestre de 2016. A ação já foi realizada em 2013 e 2014.
Atualmente, existem aproximadamente cinco mil contratos de repasse firmados entre o MTur, estados e municípios. Além das visitas presenciais, estão sendo realizadas reuniões técnicas com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela aferição da medição das obras, análises documentais e liberação dos recursos.
“Com essa iniciativa, estamos conseguindo efetivamente cumprir a nossa missão, de firmar esses contratos e acompanhá-los para garantir os melhores resultados com os menores custos possíveis”, afirma o diretor do Departamento de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo, Marcelo Moreira.
A supervisão envolveu uma amostra de 81 contratos celebrados realizados entre 2005 e 2013 em 12 estados, que gerou a análise de 2520 documentos sobre todas as fases e modelos de contratos, administrativos e prestação de contas, desde os documentos de celebração até os de licitação.
A seleção dos contratos se deu por amostragem, a partir dos critérios estabelecidos na Portaria nº. 112 de 2013. De acordo com a portaria, a supervisão poderá ser realizada em qualquer contrato e envolverá, anualmente, no mínimo 5% do total de contratos celebrados no exercício anterior. Eles serão selecionados por amostragem, levando em consideração aspectos de relevância e aparente incompatibilidade entre a execução física e financeira, e incluindo-se, obrigatoriamente, os casos de denúncia, solicitações dos órgãos de controle e de fiscalização e investimento acima de R$ 5 milhões.
O acompanhamento dos contratos do Ministério do Turismo ganhou fôlego em 2012, com a implantação do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor). A iniciativa, até então inédita no governo federal, rendeu ao Ministério em 2013 a premiação de boas práticas de gestão de contratos da Controladoria-Geral da União (CGU). Com a ferramenta, qualquer usuário da internet pode consultar a situação das obras de sua cidade.
Desde 2003, o ministério investiu mais de R$ 9 bilhões em obras de infraestrutura turística, beneficiando cerca de 4,2 mil municípios em todo o país. São obras de construção, ampliação ou reforma de centros de convenções, praças públicas, museus, áreas de lazer, entre outras, além de apoio a projetos de sinalização, acessibilidade e requalificação, que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro.
