O PL já passou por todas as Comissões do Senado e da Câmara e está pronto para ser votado em Plenário pelos deputados
O deputado federal Herculano Passos protocolou nesta quarta-feira, 12, requerimento para inclusão na pauta do Plenário da Câmara do Projeto de Lei nº 5.077/09, que regulamenta o Turismo Rural como atividade rural. O PL já passou por todas as Comissões do Senado e da Câmara e está pronto para ser votado em Plenário pelos deputados.
A proposta inclui no rol de atividades rurais a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica; a exploração de vivência de práticas do meio rural; e a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural.
Nesta terça-feira, Herculano recebeu, em Brasília, a representante da Associação Brasileira de Turismo Rural, Andreia Roque, que vem trabalhando na aprovação do projeto desde 2009. “Assim que assumi o mandato, em fevereiro, fui procurado pela Andreia e soube que a tramitação estava emperrada desde maio do ano passado. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, trabalhei para que ele fosse incluí-lo na pauta e aprovado nas duas últimas comissões que faltavam. Agora estou empenhado em colocá-lo para votação e aprová-lo em plenário, regulamentando este segmento do turismo”, relatou o parlamentar.
Atualmente para desenvolver atividade turística no meio rural, é necessário constituir uma empresa do ramo turístico e outra rural, o que onera os custos dos empreendimentos. “Dessa forma, os empresários são obrigados a pagar tributos duplamente o que leva muitos a trabalharem na informalidade”, explica Andreia Roque, argumentando que isso impacta, inclusive, na arrecadação das prefeituras, que não recebem os impostos devidos.
A expectativa de Herculano Passos é que a proposta seja votada até setembro.
