Lei de Licitações foi a pauta do encontro
O deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS) recebeu nesta segunda-feira, 13/07, no escritório regional de Canoas (RS), representantes da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC Brasil. A Lei de Licitações (8.666/93), que está sendo estudada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados foi a pauta do encontro. O deputado Busato é um dos sub-relatores da Comissão que busca o aperfeiçoamento do texto da lei. A presidente da Abeoc Brasil, Ana Claudia Bitencourt esteve presente junto com o presidente da ABEOC Brasil -Rio Grande do Sul, Maurício Cavichion e diretores estaduais.
Segundo a presidente, esta iniciativa é a continuação do trabalho começado em São Paulo. “Nossa intenção é que em todos os estados as Abeocs se articulem para reivindicar esta solicitação que vem de anos, é impossível aceitar o que vem ocorrendo, precisamos alterar urgentemente estes pontos”, afirma Ana Claudia.
Conforme o presidente da ABEOC-RS, Maurício Cavichion, a principal reivindicação da entidade é que as licitações para o Setor de Eventos passem a exigir “técnica e preço”, tipo de licitação que trata o art. 45, §2° e o art. 46, ambos, da Lei n° 8.666/93. “Hoje a maioria das licitações acontecem por pregão, onde acaba prevalecendo apenas o menor preço. Esse tipo de licitação causa problemas tanto para empresas quanto para os contratantes. Defendemos que na Lei 8.666/93 passe a constar que as licitações para o Setor de Eventos exijam técnica e preço”, declara Cavichion.
A “técnica e preço”, critério de julgamento que busca combinar fatores de qualidade e de onerosidade, segundo uma ponderação estabelecida no ato convocatório, já é exigida em licitações na área da Publicidade, por exemplo. O deputado Busato se posicionou favorável à reivindicação da ABEOC Brasil e vai compartilhar os materiais entregues no encontro com deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que também é sub-relator da Comissão.
O deputado ainda citou que irá fazer uma audiência para o setor de serviços e convidará a todos para estarem presentes. A ideia é que em setembro já tenha uma ideia formada sobre as alterações a serem feitas.
No encontro desta segunda-feira, foi feito convite para que o deputado esteja presente no Cafe com Eventos que irá ocorrer em Porto Alegre para falar sobre o tema.
