Campanha vai ampliar divulgação das ferramentas de denúncia contra a exploração infantil em estabelecimentos turísticos
Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados nesta segunda-feira (13), o Ministério do Turismo se prepara para lançar uma nova campanha de sinalização para estabelecimentos turísticos. Denominada “Sinalize-se”, a campanha tem como objetivo ampliar a comunicação a respeito das ferramentas de denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Levando em consideração o grande fluxo de turistas que o país receberá durante a Olímpiada Rio 2016, é de extrema importância que os estabelecimentos turísticos ampliem a divulgação sobre como identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves.
Durante os Jogos Olímpicos, representantes do Ministério do Turismo visitarão as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro para orientar sobre essa temática. Na ocasião, será distribuído o Manual do Multiplicador, publicação que orienta e incentiva a aplicação de códigos de conduta sobre as formas de proteção em casos ou suspeitas de exploração sexual infantil – que ocorre, por vezes, nos próprios meios de hospedagem.
Para o coordenador geral de proteção à infância do MTur, Adelino Neto, “A experiência acumulada em grandes eventos reforça que esses momentos são fundamentais para reforçar a rede de proteção à infância com todos os atores envolvidos no país, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento a qualquer tipo de violência infantil”.
Proteção no Turismo - O lançamento da campanha tem como base a Lei 11577/07, que obriga os estabelecimentos turísticos a manterem informações em placas com a seguinte afirmação “Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime”.
Para fazer valer os direitos infanto-juvenis, o Ministério do Turismo desenvolve, há dez anos, uma política de proteção denominada Turismo Sustentável e Infância. O programa contempla uma série de ações educativas para conscientizar a sociedade sobre a exploração sexual e as formas de combater esse crime.
De acordo com Adelino Neto, as ações de sensibilização têm avançado, mas é preciso evoluir no sentido de melhorar a divulgação do tema e mecanismos de denúncia. “As atividades turísticas têm a responsabilidade de promover os direitos da criança e do adolescente. Ter o cuidado de observar e denunciar, em caso de qualquer suspeita, é o principal passo para proteger”, explicou.
Denúncias – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coloca, à disposição do cidadão, uma ferramenta gratuita para denúncias. É o Disque 100, onde as ligações podem ser realizadas gratuitamente. As denúncias são encaminhadas para o conselho tutelar, polícia civil ou militar. Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude avaliam e repassam para o acompanhamento das promotorias de infância.
Aplicativo – O app Proteja Brasil, desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Unicef, ajuda os usuários a identificar e denunciar as violações de direitos da criança e do adolescente. A ferramenta está disponível para download nas plataformas App Store e Android.
