O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 405,5 milhões para, em sua maior parte, garantir o crédito instalação para famílias assentadas da reforma agrária. A medida tramita na forma do PLN 41/23 e também vai financiar infraestrutura turística.
Esse montante é considerado despesa financeira e, portanto, não entra no cálculo da meta de déficit primário, que contabiliza apenas receitas de impostos e despesas de custeio e manutenção. As despesas financeiras se referem à dívida
No caso dos recursos para o Ministério do Turismo, argumenta o governo, eles também não afetarão as contas públicas por saírem de remanejamento interno, de programas de apoio ao transporte coletivo urbano.
“De acordo com os órgãos envolvidos no presente ato, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
