O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), primeiro vice-líder do partido na Câmara, aproveitou o lançamento do Plano Brasil Maior para apresentar emendas às MPs (Medidas Provisórias) para que a desoneração sobre a indústria de exportação também favoreça a indústria do turismo receptivo.
Na MP 541 - que cria o Fundo de Financiamento à Exportação – Leite sugere que as empresas de turismo receptivo (hotéis, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores de eventos, centros de convenções, companhias aéreas, e outras) sejam classificadas como agente econômico exportador.
Em outro ponto, ele concede vantagens ao setor do turismo receptivo (como a equalização de taxas de juros e a concessão de bônus de adimplência sobre os juros em financiamentos). Já, na MP 540 - que cria o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), ) - o parlamentar propõe que as empresas de turismo receptivo sejam beneficiadas com a mesma desoneração concedida aos exportadores.
“O turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento. Assim, mais do que justo seria tratar o setor do turismo receptivo com os mesmos benefícios do Plano Brasil Maior”, argumenta o deputado.
