CDR vai debater investimentos do PAC

Comissão vai realizar Audiência Pública para avaliar os impactos regionais do programa

A CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), do Senado Federal, vai realizar Audiência Pública para avaliar os impactos regionais dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), bem como os resultados da PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional). O requerimento para realização do debate, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB/PE), foi aprovado nesta quarta-feira. Serão convidados os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Em sua justificativa, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o PNDR foi instituído há quatro anos com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras e promover a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. “É preciso promover uma avaliação dessa política instituída há quatro anos diante dos persistentes e até crescentes desníveis regionais existentes no País”, frisou.

O colegiado aprovou também o requerimento, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), para a realização de Audiência Pública para discutir a universalização dos serviços da internet banda larga. Segundo a senadora, a finalidade do encontro é debater a qualidade da prestação de serviços de internet nas localidades distantes dos grandes centros, a fim de fornecer competitividade aos municípios na atração de investimentos.

Ana Amélia disse ainda que as condições de comunicação são determinantes para empresas que procuram novos locais para expandir seus negócios, gerando renda e emprego. “A internet no Brasil, apesar de cara, ainda é lenta, e a utilização da banda larga é restrita a somente 21% dos domicílios brasileiros”, declarou.

Para debater o assunto, serão convidados os presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Mota Sardenberg; da OI, Luiz Eduardo Falco; do Grupo Telefônica, António Carlos Valente; da Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.), José Formoso Martinez; da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.), Rogério Santanna e representantes do Ministério das Comunicações e do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor).

Os parlamentares membros da CDR aprovaram ainda requerimento para organizar, em parceria com a CTD (Comissão de Turismo e Desporto) da Câmara dos Deputados, o II Fórum Legislativo nas Cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil - o Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014. O presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), explicou que os fóruns serão realizados nas Assembleias Legislativas dos Estados, cujas capitais foram escolhidas como sedes da copa.