Sérgio Nery, Brasília
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 4078/08, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que regulamenta a profissão de agente de turismo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O texto aprovado determina que os profissionais possam ocupar funções na gestão das agências de viagem, intermediação entre fornecedores e consumidores de serviços do setor turístico, assistência a turistas, organização de roteiros e eventos e outros serviços.
Segundo o deputado Roberto Santiago (PV/SP), relator da proposta, o reconhecimento legal da profissão é importante para o setor. “A regulamentação contribui para o desenvolvimento do turismo no País”, justificou o parlamentar.
A proposta estabelece que, para ter direito ao registro profissional, o agente deve portar diploma de curso superior de graduação em Turismo ou de curso superior de tecnologia nas áreas de hospitalidade e lazer, ter diploma de curso de educação profissional técnica de nível médio, na área de Turismo ou provar, na data da publicação da lei, que exerce a profissão há pelo menos dois anos.
O projeto aprovado na comissão cria também os conselhos federal e regionais de entidades de Turismo, responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão e pelo cadastro dos agentes de turismo. As regras contratuais entre fornecedores, agências e consumidores para prestação de serviços turísticos devem ser estabelecidas pelos conselhos das entidades de Turismo.
Além desse projeto, tramita na Casa o PL 5120/2001, que visa a Regulamentação da Atividade do Agente de Viagens. A proposta é defendida pela Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens) e pode ser votada ainda este ano.
