A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural.
Um dos objetivos do projeto é definir a atividade de maneira mais ampla para evitar alguns problemas enfrentados pelos fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. Como fazendeiros, eles não podem emitir uma nota fiscal relativa à venda de um refrigerante, por exemplo.
Além disso, Homero Pereira lembra que muitos funcionários do setor de turismo rural acumulam funções, como as de vaqueiro e garçom, e precisam de tratamento diferenciado na legislação.
Segundo a proposta, turismo rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, que resgata e promove o patrimônio cultural e natural da comunidade.
O relator na comissão, deputado José Rocha (PR-BA), disse que a proposta vai assegurar o desenvolvimento do turismo nos estados brasileiros. "A proposta do deputado vem em boa hora, já que estamos próximos da realização de mais uma Copa do Mundo no Brasil", disse.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que suprime o item do projeto que dá preferência às associações no desenvolvimento do turismo rural. "De fato, o associativismo é apenas uma das formas possíveis de organização da atividade", afirmou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
