A avaliação é da presidenta da Câmara de Turismo e Desporto da Câmara (CTD), deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que solicitou ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) urgência para a votação dessas matérias. Na avaliação da parlamentar, somente “ações contundentes” é que vão permitir fazer com que a taxa de captação atinja, no médio prazo, cinco milhões de turistas. “A flexibilização da legislação dos cruzeiros marítimos é outra medida que considero importante para que o segmento avance”, assinalou. Em resposta, Temer se comprometeu a viabilizar a votação dos projetos, logo que a pauta da Câmara for destrancada de medidas provisórias editadas pelo Governo federal.
Ao manifestar preocupação com relação à crise da Europa e seus possíveis reflexos no turismo receptivo nacional, Raquel Teixeira esclarece que o documento “O turismo como matriz do desenvolvimento – propostas e compromissos” Brasil 2011/14 não teve a preocupação de definir números para cada ação proposta pela cadeia produtiva do setor. “É um documento, acima de tudo, pragmático, pois expõe a realidade do turismo brasileiro, oportunidades, ameaças, forças e suas fraquezas, visando formalizar propostas substantivas para o seu desenvolvimento”, explicou. O documento será apresentado e debatido pelos presidenciáveis durante o XII Cbratur, 22 de junho próximo, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
A parlamentar salienta que a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016 constituem oportunidades únicas para alavancar o desenvolvimento sustentável (urbano, social, econômico e turístico). Entre as medidas nessa direção, ela destaca o reconhecimento do turismo como atividade típica de exportação, a ampliação dos modais de transporte e a revitalização da malha aérea nacional. No campo macroeconômico, Raquel aponta o ajustamento da política cambial, uma política tributária que incentive as atividades do setor e a mobilidade urbana, além da garantia de mais recursos federais para a infra-estrutura e para o Ministério do Turismo.
O documento do XII Cbratur faz menção às ameaças que pesam sobre o setor, como a baixa interação entre as diferentes esferas de governo, entre os setores público e privado, e a carência de planos diretores de turismo em estados e municípios de dados de qualificação profissional. A deputada cita, ainda, questões como a legislação restritiva ao turismo rodoviário e aos cruzeiros marítimos. “Podemos acrescentar, ainda, a insuficiência dos canais de distribuição e venda do turismo brasileiro no exterior, a imagem negativa externa do País devido à falta de segurança pública e o Custo Brasil”, conclui.
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