Programa Sandbox.Rio foi um dos destaques do evento, que pode dar mais espaço para inovações no setor jurídico
Por: Daniel Marques*, Maria Alicia Lima Peralta** e Paulo Samico***
Na última semana ocorreu a Rio Innovation Week, evento promovido por empresários e pelo poder público para atrair o ecossistema de inovação e tornar o Rio de Janeiro um futuro polo de tecnologia e empreendedorismo inovador da América Latina. Contou com números expressivos: mais de 500 palestrantes, 190 expositores e mais de 1.000 startups passaram pelo espaço montado no Jockey Club Brasileiro, na Gávea.
Na efervescência de ideias e do calor do Rio em pleno janeiro, algumas tendências se destacaram.
Sandbox Regulatório
Não há como pensar no futuro sem falar de carros voadores ou autônomos, robôs, entregas por drones… É também um fato que tais inovações desafiam a sociedade e o poder público no difícil dever de estabelecer regras e regular novos produtos ou serviços. Pensando nisso, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o secretário Chicão Bulhões (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação) montaram uma equipe de trabalho para desenhar o Programa de Sandbox Regulatório do Rio de Janeiro.
O Sandbox.Rio será um espaço controlado para testar novos produtos ou serviços, permitindo criar (ou não) novas leis com base na experimentação e no diálogo constante com os empreendedores e com a população. Isso significa dizer que as tecnologias disruptivas serão testadas e validadas antes de qualquer proibição prévia, permitindo ao poder público prover segurança na utilização do espaço urbano e ao empreendedor que vai destinar recursos na atividade inovadora.
Com o programa, o Rio de Janeiro tira do papel a vontade de atrair novos negócios para a cidade. A subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Carina de Castro Quirino, que gerencia o projeto, confirma: “Somos um dos pioneiros em implementar o Sandbox Regulatório no país e queremos nos tornar o celeiro de inovação no Brasil. Buscamos potencializar desse programa tudo que ele pode oferecer: criação e oferta de postos de trabalho, mais segurança aos investidores e trazer de volta ao Rio de Janeiro a atenção da comunidade internacional, algo que nunca deveria termos perdido dado o nosso potencial turístico e o povo acolhedor”.
Programas como o Sandbox.Rio estão alinhados com uma ação principal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a facilitação de abertura de empresas com atividade econômica classificada como baixo risco. A Lei de Liberdade Econômica do Rio de Janeiro (Decreto Rio nº 50.141 de 2022) e sua futura regulamentação busca atender a área de novos empreendimentos e tecnologia.
Startups
No espaço para investidores anjo, algumas tendências ficaram bem evidentes. Em comum, grande parte dos empreendedores e empreendedoras busca criar espaços colaborativos, onde a solução de um está na atividade do outro, conectando clientes, fornecedores, distribuidores, geografias e especialidades.
Uma nova economia em que ninguém precisa ser uma ilha e as sinergias se transformam em leads recíprocos, descontos, cashback, fidelização e confiança. A tecnologia é o meio, mas as pessoas ainda são o principal produto. Conectar e atender as mais diversas demandas de 200 milhões de pessoas é, sem dúvida, uma oportunidade continental.
Inovação no segmento jurídico
A Rio Innovation Week teve espaços dedicados aos segmentos de sustentabilidade, saúde, agro, marketing, turismo, varejo, saúde e profissões. Foi com surpresa que notamos a falta de um espaço dedicado ao mercado jurídico, que contou com apenas um painel sobre as inovações no setor.
Só a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) reúne mais de 600 associados divididos entre startups jurídicas, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e advogados autônomos, o que demonstra que o evento seria extremamente atrativo para, pelo menos, os 140 mil advogados que militam no estado do Rio de Janeiro. Essa projeção chega a ser tímida frente ao movimento verificado nos últimos três anos nesse mercado, período em que o número de startups jurídicas cresceu acima de 1.300% e viu surgir mais de 250 pequenas empresas que oferecem soluções inovadoras para o mundo jurídico.
Com facilidade, o Brasil conta com mais de 1,5 milhão de advogados. Se todo este público soubesse que aproximadamente 30% das atividades por eles realizadas são passíveis de automação (consulta a tribunais, acompanhamentos processuais), certamente se interessaria em aprofundar o conhecimento sobre essas tecnologias, liberando tempo para focar atividades que exijam mais capacidade cognitiva e onde sua atuação pudesse fazer a diferença.
É evidente que o surgimento de tecnologias inéditas exige que a advocacia se prepare para lidar com novos nichos. Portanto, é necessário entender o metaverso, NFTs, blockchain, criptoativos, smartcontracts. Conhecer o citado Sandbox e novas formas de regulação pensadas pelo poder público. Compreender o papel da privacidade no que se refere aos dados pessoais captados. Ter acesso às ferramentas que tornam o profissional jurídico preparado para a era da exponencialidade, como o legal design que facilita a compreensão de seus argumentos, ou ainda dominar a análise de dados para dar robustez às suas teses.
O advogado precisa ser visto como facilitador e viabilizador das iniciativas e não um criador de obstáculos. Ter na próxima Rio Innovation Week um espaço voltado para o setor jurídico vai, definitivamente, permitir a remoção de barreiras e uma maior difusão desta filosofia. Quando o próximo evento ocorrer, a transformação digital pela qual a sociedade está passando estará ainda mais avançada. E o profissional que tem como dever garantir a segurança jurídica para que continuemos no progresso definitivamente não pode ficar de fora.
O ‘phygital’ na era do novo normal
Por fim, é preciso elogiar a organização pela ousadia e coragem de executar um evento “no novo normal” em um espaço físico e digital – ou “phygital”, como o termo em inglês está cunhado.
Houve um controle rígido de comprovação de vacinação para acesso ao espaço e um número considerável de profissionais serviu de apoio para facilitar o credenciamento de entrada. Houve palestras de grandes nomes do mundo da tecnologia – como Steve Wosniak, cofundador da Apple – que entraram por vídeo e engrandeceram o lineup do evento.
Evidentemente, há oportunidades a serem observadas na próxima edição. O evento foi pioneiro no Rio e é natural que surjam deveres de casa como: o espaço deve ser melhor climatizado, sobretudo se for realizado durante o verão carioca; a ideia de palestras silenciosas em que a plateia pode sintonizar o fone no palestrante de interesse seria ainda melhor se os aparelhos fossem substituídos por um aplicativo de celular e o ouvinte utilizasse seu próprio fone; o espaço precisa ser mais confortável para investidores conversarem com as startups – afinal, aquele pode ser o pontapé inicial para a celebração de um negócio e o surgimento de um unicórnio; o wi-fi do evento também deve funcionar sem falhas na conexão; uma chapelaria para guardar itens temporariamente seria bem-vinda, já que muita gente veio de fora diretamente para o evento.
As oportunidades apontadas acima são meras sugestões para tornar o evento, que já merece aplausos, uma experiência ainda mais incrível. Que a próxima edição traga novas discussões enriquecedoras, consolidando a Rio Innovation Week como palco de expansão do ecossistema de inovação e empreendedorismo. E não só do Rio de Janeiro, mas da América Latina, como quer e merece ser reconhecido.
*Daniel Marques é Diretor-executivo da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), mestre em filosofia da ciência, ética e antropologia e doutorando em direito pela UERJ com foco em Inteligência Artifical, Ética e Regtech
**Maria Alicia é Executiva com mais de 25 anos de experiência no segmento da advocacia corporativa, tendo atuado como VP Jurídica, diretora de Compliance e de Relações Institucionais, liderando times em empresas multinacionais, no Brasil e no exterior.
***Paulo Samico é Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, pós-graduado em Processo Civil e estudante de pós-graduação em Direito Regulatório pela UERJ.
