Entidade entrega, nesta quarta-feira (18/4) proposta para o governo federal
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedirá ao governo R$ 198 bilhões em recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, a partir de 1º de julho, alta de 5% sobre o total de R$ 188,4 bilhões de 2017/2018. A entidade representativa do setor produtivo defende, na proposta a ser entregue nesta quarta-feira (18/4) ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a redução na banda de juros para o crédito agrícola dos atuais 7,5% a 11,75% ao ano para 4% a 8,5% ao ano.
No documento de 60 páginas, a CNA defenderá a manutenção dos R$ 150,25 bilhões destinados para os programas de custeio e comercialização na atual safra, mas cobrará do governo baixa dos juros controlados nessas duas principais linhas de crédito agrícola de 8,5% para 5,5% ao ano. Segundo a CNA, o agronegócio foi fundamental para a queda na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,84%, e o consequente ciclo de redução na taxa básica de juros, de 14,25% ao ano para 6,5% ao ano, com a possibilidade de chegar a 6,25% ao ano em maio, e deve ser beneficiado por isso.
"O alongamento do ciclo de quedas da Selic só foi possível graças à evolução da inflação e (...) o importante é que os frutos da queda da Selic cheguem a toda sociedade brasileira. No momento em que discute as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2018/2019, esse tema assume importância ainda maior, pois determinará em que medida o agronegócio, que foi ator determinante para a queda da Selic, terá acesso a juros reais mais baixos e condizentes com o atual patamar de juros vigente no Brasil", informa a CNA no documento.
A CNA cobra a manutenção dos atuais níveis de exigibilidades para aplicação em crédito rural de 34% dos depósitos à vista e de 60% da poupança rural e defende a isenção de imposto de renda para investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), duas das linhas de fomento ao setor com juros livres que mais crescem. A proposta pede o fim da cobrança da alíquota do Imposto de Operações Financeiras, de 0,38%, para o crédito rural, com o fim das exigências e burocracia na liberação de recursos.
Entre as demandas feitas ao governo, a CNA quer o aumento de limite para custeio de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões por beneficiário do crédito. Para financiamentos com juros livres que têm como fonte a emissão de LCA, a CNA pede que as taxas correspondam a, no máximo, 80% da Selic projetada para os próximos 12 meses do ano-safra, ou seja, entre 5% e 5,2% se considerada a taxa básica de juros entre 6,5% e 6,25% ao ano.
