Associação está acompanhando o caso e orienta agências de viagens para ficarem atentas
Na última quarta-feira (27/01), as operadoras associadas à Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná (ABAV-PR) reuniram-se com a diretoria da entidade para discutir a instrução normativa publicada em Diário Oficial do dia 26 de janeiro, terça-feira, que aumenta a alíquota de 25% do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para pagamento de prestação de serviços relacionados a viagens de turismo, negócios, serviços, entre outros, em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Até o ano passado, essa lei estava em período de carência.
Na noite de ontem, 26, o ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves afirmou que “o acordo firmado em dezembro de fixar a alíquota em 6% para a remessa de dinheiro ao exterior está mantido. A equipe econômica está trabalhando para encontrar o caminho técnico correto”, indicando que a solução para o caso deve acontecer até o final do mês de janeiro.
Diante deste panorama, a ABAV-PR alerta que a alíquota vigente é de 25% sobre o valor enviado, até. “As operadoras associadas à ABAV-PR agem dentro da lei e estão cobrando o valor 6,38%, conforme garantia do Ministro pelo site http://www.turismo.gov.br. Porém, viagens com embarque imediato, a alíquota vigente é de 25%”, alerta o presidente da ABAV-PR, Roberto Bacovis.
Ressalta-se também que a conta do imposto não é tão simples. Deve-se considerar a alíquota sobre o valor enviado, o que acaba ficando 33% sobre o valor do custo a enviar. A ABAV-PR está acompanhando esse caso junto com a ABAV Nacional e demais entidades ligadas ao Turismo.
