Objetivo é aperfeiçoar condições de trabalho no setor de Turismo e Hospitalidade
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, assinou nesta terça-feira (19), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Termo de Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Participaram também do acordo entidades representantes do turismo nacional, centrais sindicais e trabalhadores do segmento hoteleiro. O objetivo é estabelecer diretrizes para tratar das relações trabalhistas durante os Jogos e promover campanha relacionada ao Trabalho Decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para o ministro Miguel Rossetto, com a assinatura do termo, reafirma-se um compromisso público das empresas e sindicatos com todos os trabalhadores, os quase 120 mil homens e mulheres cuja atividade vai assegurar o sucesso dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. “Queremos que, dentre os legados fundamentais, fique claro para o país e o mundo que somos capazes de respeitar as relações de trabalho durante esse grande evento”, declarou.
O Termo de Compromisso para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade é resultado das ações definidas pelo Grupo de Trabalho (GT) dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Além do MTPS são signatários a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis; Centrais Sindicais; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, com o apoio técnico do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT).
A iniciativa institui o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade e os comitês locais em cada uma das cidades-sede dos Jogos. Ficou estabelecido que o recrutamento de trabalhadores e a disponibilização de vagas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no setor de Turismo e Hospitalidade serão preferencialmente realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Segundo o Diretor da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Peter Porschen, “a iniciativa é fundamental para garantir que o evento traga benefícios duradouros para o país”.
Os principais compromissos assumidos buscam combater o uso de trabalho análogo ao escravo, de trabalho infantil e o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, na produção dos bens e serviços relacionados direta ou indiretamente aos Jogos, e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os signatários também se comprometeram em assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, estabelecidos pelas Convenções da OIT e pela legislação brasileira, além de cumprir os acordos e convenções coletivas. Pelo compromisso, governo e sociedade civil deverão promover a segurança e a saúde no trabalho, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização dos Jogos.
A iniciativa também prevê que sejam criadas oportunidades para cursos de capacitação e para inclusão no mercado, capazes de transformar parte das ocupações temporárias, criadas no processo de preparação e realização dos Jogos, em oportunidades de emprego permanente e formal, sobretudo para jovens, mulheres, LGBT, negros, migrantes e pessoas com deficiência, públicos mais atingidos pelo trabalho irregular.
