Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do turismo rural
O otimismo toma conta dos integrantes do turismo rural pelo País, isto porque a Câmara dos Deputados aprovou na tarde da terça-feira, 29 de setembro, a regulamentação do turismo rural, cujo texto será enviado à sanção presidencial. Os deputados aprovaram emenda do Senado que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.
Para o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, que há muito vem envidando esforços para tal regulamentação, “esta ação com certeza contribuirá para manter o homem no campo e para acabar com a informalidade que reina pelo turismo rural”. Hoje, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.
Agora passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo. Vale ressaltar que o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09 é do deputado paulista Silvio Torres.
