Contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços é descontínua
As leis trabalhistas no Brasil foram criadas em 1943 e estavam baseadas no funcionamento da indústria. De lá para cá, a realidade do mercado de trabalho mudou, o setor de serviço ganhou espaço e a legislação atual não contempla muitas das demandas desse segmento. Uma delas é a contratação de serviço de forma intermitente, amplamente utilizada no setor de turismo. Para tratar desse assunto, uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 07, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O evento foi requerido pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).
O contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços é descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas.
Foram convidados para debater o tema: o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o presidente da Confederação Nacional de Turismo, Nelson de Abreu Pinto; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci Júnior; o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, Jaime Recena; a diretora da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edna Cesetti.
