Montante poderá ser utilizado por micro e pequenas empresas para mitigar os efeitos da pandemia no setor
Por Victor Maciel (MTur)
As empresas de eventos devem ter à disposição R$ 1 bilhão em crédito para socorrer o setor, de acordo com o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Sancionada no início de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação permite a reserva de 20% do montante do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O recurso deve beneficiar empresas que realizam congressos, feiras, shows e espetáculos em geral, além de hotéis e prestadores de serviços turísticos.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ressaltou a iniciativa do governo federal de tornar o Pronampe uma política pública e permanente e os benefícios para o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia. “Com este novo apoio, vamos manter milhares de empregos e dar um fôlego para estas empresas que paralisaram suas atividades neste período. Sabemos da importância deste setor para a economia e para o turismo e estamos, Ministério do Turismo e demais órgãos do governo federal, juntos para recuperarmos este segmento”, concluiu.
O Pronampe oferece linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. Para solicitar o crédito, as empresas além de atenderem aos critérios do Perse, devem se encaixar nos quesitos do Pronampe: microempresas com faturamento anual de até 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais. Além disso, elas devem estar com os compromissos fiscais e tributárias em dia.
Antes da pandemia, estes segmentos representavam 37% da arrecadação de impostos federais relativos ao setor de turismo, sendo responsáveis pela geração anual de R$ 8,1 bilhões. Entre março e dezembro de 2020, o ramo registrou prejuízo de R$ 270 bilhões e 3 milhões de demissões.
PRONAMPE - O Pronampe é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Desde o seu lançamento até a conclusão da política, em dezembro do ano passado, o programa havia disponibilizado mais de R$ 37,5 bilhões em crédito em mais de 516 mil operações financeiras realizadas pelos parceiros. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) foram responsáveis por mais da metade das operações (60%), alcançando uma média de quase R$ 100 mil em empréstimos para estes empreendimentos.
PERSE - O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi sancionado em maio deste ano e autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, além de oferecer desconto de até 70% sobre o valor total do débito e prazo de quitação de mais de 12 anos. A ação calcula ainda uma indenização de até R$ 2,5 bilhões para os empreendimentos que reduziram o seu faturamento em 50% ou mais entre os anos de 2019 e 2020, devido a gastos com o pagamento de funcionários durante a pandemia.
