A Lei também leva em consideração a preservação e resgate dos valores culturais, históricos e do meio ambiente na propriedade rural e na região do seu entorno.
Durante as sessões ordinárias dos dias 7 e 8 de agosto, foi aprovado na câmara de vereadores de Guarapuava, o Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2023, que alterou o Plano Municipal para o Turismo Sustentável. A iniciativa foi da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, do poder legislativo de Guarapuava (PR).
Devolvido para a prefeitura, o projeto foi sancionado pelo prefeito Celso Góes nesta segunda-feira, 14 de agosto, e publicado em diário oficial, agora, como lei.
Com a modificação alguns pontos entraram em destaque e podem ser viabilizados com mais facilidade e agilidade. Dentre estes, estão o incentivo de atividades turísticas nas regiões rurais do município que possuam o desenvolvimento da agricultura familiar; preservação e combate à poluição ambiental; comercialização de produtos alimentícios e artesanato local, e conscientização da população dos arredores sobre a importância do turismo rural. Além disso, a partir de agora, há possibilidades de realização de parcerias do poder público junto à iniciativa privada, à comunidade rural, às organizações não-governamentais, à comunidade científica, às instituições públicas internacionais, além dos demais órgãos e instituições do poder público.
“A partir de agora, muitas são as possiblidades para alavancarmos o turismo rural em nosso município. Eu fico muito feliz pela atenção dispensada por parte dos vereadores que entenderam a necessidade da alteração desta lei. Quando se trata do bem da cidade, jamais levamos em conta as legendas partidárias. Temos o dever de buscar sempre o melhor para Guarapuava, e nosso potencial turístico é fantástico. Assim que os documentos chegaram da câmara, assinei e já foi publicado no diário oficial. O que era apenas um projeto, agora é lei”, disse o prefeito Celso Góes.
A partir de agora, a nova lei leva em consideração a preservação e resgate dos valores culturais, históricos e do meio ambiente na propriedade rural e na região do seu entorno, bem como o estímulo à manutenção do trabalho agropecuário nesses locais que têm a possiblidade de serem transformados em pontos turísticos. Depois homologadas, essas propriedades estão aptas a receberem incentivos financeiros para a construção e melhoria em empreendimentos de turismo rural.
“Todas essas modificações, eram necessárias para a complementação do nosso Plano Municipal para o Turismo Sustentável. Agradecemos sempre a parceria e o trabalho da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do poder legislativo, e a todos os vereadores pelo empenho na consolidação do turismo local”, destacou, a Secretaria de Turismo e Eventos, Katriane Mila.
