A Câmara analisa o Projeto de Lei 3814/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que proíbe a pesca comercial – artesanal ou industrial – na bacia do Pantanal. Fica permitida, no entanto, a pesca não comercial com finalidades científicas, esportivas ou de subsistência. A proposta altera a Lei da Aquicultura e Pesca (11.959/09).
Conforme o texto, quem descumprir a proibição poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano e multa. Essa é a pena prevista na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória sem permissão.
Mandetta acredita que a proibição contribuirá para a preservação e a proteção dos peixes do Pantanal e para o equilíbrio ecológico do bioma. Ele argumenta, por outro lado, que a proibição da pesca comercial não atrapalhará o turismo na região.
“A exploração indiscriminada dos estoques pesqueiros do Pantanal pode levar a bacia à exaustão. Os peixes estão diminuindo de tamanho e tornando-se mais raros. Por outro lado, a pesca esportiva se tornou o principal atrativo do turismo regional, trazendo para a região milhares de pescadores por ano e gerando postos de trabalho nos estados pantaneiros”, afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação em Plenário.
