Por: Fábio Zanini
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) foi designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para relatar a medida provisória que reduz a zero o imposto de renda para o arrendamento de aeronaves e motores.
Carreras foi escolhido a menos de um mês de a MP 1094/2021 caducar. Ela foi editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro como forma de estimular o turismo e a recuperação do setor aéreo. Pela regra, o texto perde a validade em 120 dias.
Lira quer pautar a proposta na próxima semana, entre o feriado da Semana Santa e de Tiradentes. Depois, ainda precisa ser analisada pelo Senado. A MP tem como objetivo ajudar as empresas do setor de aéreo comercial e de cargas com alíquota zero entre 2022 e 2023. Atualmente, o percentual praticado é de 15%. Para 2024, a MP prevê alíquota de 1%; para 2025, de 2% em 2025; e para 2026, de 3%.
De acordo com o governo, a aprovação da medida significará uma renúncia fiscal de R$ 374 milhões em 2022, de R$ 382 milhões em 2023, R$ 378 milhões em 2022, R$ 371 milhões em 2025 e R$ 158 milhões em 2026.
Carreras sustenta que a aprovação da matéria vai colaborar significativamente para reduzir custos do segmento e baratear os preços de passagens aéreas, sobretudo a malha comercial.
