Modelo traz inovação, mais segurança e economia de 4 milhões ao Governo Federal nos próximos cinco anos
Mais de 40 mil profissionais da aviação civil brasileira terão suas licenças em formato totalmente digital a partir desta terça-feira (13). A iniciativa inovadora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) substituirá o Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo pelo CHT Digital, acessível pela tecnologia QR Code. Além de trazer mais segurança ao acesso de dados, esse modelo dispensará a impressão de licenças, gerando uma economia anual de 800 mil reais ao Governo Federal.
Atualmente são emitidas cerca de cinco mil novas licenças por ano para todas as categorias de profissionais da aviação civil, e o custo de impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de licenças atualizadas, é atribuído à União.
Os profissionais da aviação civil remuneram o processo de validação da documentação que envolve a concessão de licenças e habilitações, mas serão isentos da taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34, e terão os certificados e as habilitações concedidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo de confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda.
Outro ganho para o profissional é na apresentação do documento para execução das atividades e eventuais fiscalizações. Apenas de posse do código em QR Code, correspondente à licença do profissional, e de posse de um documento de identificação oficial com foto, o regulado estará licenciado para executar sua profissão. O modelo de CHT físico também ficará disponível no sistema, caso o profissional tenha interesse em fazer sua própria impressão.
Prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença para profissionais de aviação civil é um documento utilizado mundialmente, e o Brasil é um dos países pioneiros na certificação digital.
Importante!
A licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 31 de dezembro de 2019. A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.
Acesso aos sistemas
Além do QR Code, a consulta de licenças, habilitações e exames periódicos, e suas respectivas validades, poderá ser feita pelos sistemas: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e Sistema de Aviação Civil (SACI), mediante senha e login do regulado. O acesso público poderá ser feito na internet, em “Pesquisar Habilitações e Licenças”, mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e data de nascimento do regulado. É importante que o profissional também mantenha sua documentação completa em modo offline ou impressa para apresentação, quando necessário.
Recadastramento de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica e Endosso na CIV Digital
Outra novidade, que vigora a partir de hoje, 13/08, é a mudança no procedimento para recadastramento de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), que visa a obtenção e a renovação automática das habilitações da categoria. Mais informações podem ser acessadas em: https://www.anac.gov.br/noticias/2019/anac-estabelece-novo-procedimento-para-recadastramento-de-mecanicos-de-manutencao-aeronautica-mma
Na última quinta-feira, 08, entrou em vigor os novos procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voo de pilotos, com o objetivo de facilitar e automatizar os casos de endosso registrados na Caderneta Individual de Voo Digital (CIV Digital). Mais informações podem ser acessadas em: https://www.anac.gov.br/noticias/2019/anac-publica-novo-procedimento-para-registro-de-endossos-por-pilotos-na-civ-digital
