Publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tarifa passará de R$ 41,80 para R$ 30,76

No pós-pandemia, planos de atrair companhias estrangeiras é intensificado pelo governo. "Potencial é extraordinário", aponta especialista

O primeiro Fórum de Aviação Regional da China pós-pandemia será realizado em Qingdao, nos dias 7 e 8 de novembro

O lucro líquido, o EBITDA, as receitas de passageiros, o desempenho pontual e as taxas de ocupação do Grupo demonstram um forte crescimento em relação a 2022/2023

SITA Mission Watch e SITA eWAS oferecem visibilidade aprimorada para reduzir o tempo de inatividade das aeronaves, enquanto o SITA OptiFlight® reduz o consumo de combustível e as emissões de carbono

Aeronave multimissão é a primeira a operar fora do Brasil

Testes contribuíram para obter informações sobre o desempenho dos sistemas durante o uso de combustível 100% sustentável em motores Pratt & Whitney e Honeywell

O Phenom 100EX fará sua estreia na NBAA-BACE, evento dedicado à aviação executiva, de 17 a 19 de outubro, em Las Vegas.

Encontro de dois dias com autoridades e indústria da aviação discutiu investimentos e gerou acordos bilaterais

Inscrições para candidatos de todo o Brasil vão até o dia 8 de outubro.    Atividades remotas, híbridas e presenciais terão início em janeiro de 2024

Treinamento de pilotos em novo simulador de voo do jato E2 terá início nesse ano, em Singapura

Na prática, desde 2021 a LATAM tem a maior participação do mercado aéreo no Brasil, medida em RPK (Passageiros-Quilômetros Transportados)

O jato E195-E2 da Embraer, o maior da família E-Jet, recebeu a Certificação de Tipo da Administração de Aviação Civil da China (CAAC). Em novembro do ano passado, a certificação do jato E190-E2 pela CAAC já havia sido anunciada durante o Zhuhai Air Show.

Por: Maria Tereza Santos

Mesmo depois de ter sua pista principal liberada, o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, continua um cenário de caos na manhã desta segunda-feira (10). Os pousos e decolagens foram interrompidos das 13h32 de domingo (9) até às 22h18 devido ao estouro do pneu do trem de pouso de um avião de pequeno porte.
Entre as diversas reclamações dos passageiros que lotam o aeroporto desde a noite de domingo, há relatos de desinformação por parte das companhias aéreas. Alguns chegaram a ficar em pé por até dez horas em grandes filas para obter informações.

Além disso, foram feitas reclamações de que as empresas não ofereceram hospedagem e transporte após remanejarem os voos. De acordo com a Infraero, foram cancelados 233 voos ao longo de todo o domingo. Se você foi uma das pessoas que sofreu com atraso ou cancelamento devido ao incidente, veja abaixo quais são seus direitos e onde você pode reclamar, caso a companhia aérea não os tenha cumprido

O QUE AS EMPRESAS DEVEM FAZER EM CASO DE ATRASO E CANCELAMENTO

Segundo a Anac (Agência nacional de Aviação Civil):

-manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados
-informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço
-oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material
-oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 horas ou cancelamento

ASSISTÊNCIA MATERIAL EM CASO DE ATRASO OU CANCELAMENTO POR TEMPO DE ESPERA

Contado a partir do momento em que houve o atraso ou cancelamento, segundo a Anac:

-A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.)
-A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.)
-A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto

COM QUEM RECLAMAR

Pelo canal de atendimento da Anac. A agência orienta, contudo, que o passageiro procure primeiramente a companhia aérea para buscar uma solução mais rápida do problema e, caso não fique satisfeito, registre a reclamação. Para dúvidas, o passageiro deve ligar para o telefone 163 (ligação é gratuita de qualquer estado do país, todos os dias das 8h às 20h).

O financiamento, de R$ 670 milhões, se dará por meio do BNDES

A Azul Linhas Aéreas criou uma rota entre São Paulo e Rio de Janeiro, que conectará o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e o de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro

Por: Douglas Gavras

Com a assinatura dos mais recentes contratos do programa de concessões de aeroportos, o equivalente a 91,6% do volume de passageiros transportados será repassado a agentes privados, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de 2011 a 2022.

A estratégia do governo tem sido juntar aeroportos cobiçados com terminais deficitários, para equilibrar os blocos. No leilão mais recente, da sétima rodada de concessões de aeroportos e que ocorreu em agosto deste ano, outros 15 aeroportos foram arrematados, agrupados em três blocos.

O principal deles, Congonhas (SP), entrou no radar da espanhola Aena -que já tinha sob sua responsabilidade seis terminais no Nordeste.

Além dela, entre os vencedores dos leilões que têm mudado a cara dos principais terminais brasileiros há desde consórcios formados por empresas que já operavam em outros modais -como a CCR e Socicam- a operadoras de grande porte da Europa, como a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich.

Veja quais são elas:

- Bloco Nordeste
Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL) e Recife (PE)

- Bloco SP/MS/PA/MG
Altamira (PA), Campo Grande (MS), Carajás (PA), Congonhas - São Paulo (SP), Corumbá (MS), Marabá (PA), Montes Claros (MG), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG)

Em 2019, a Aena ganhou a concessão de seis aeroportos no Nordeste, incluindo o de Recife, Maceió e João Pessoa, com um lance de R$ 1,9 bilhão e R$ 2,15 bilhões em investimentos.

Em agosto de 2022, o grupo espanhol também foi o único interessado no bloco que incluía a chamada jóia da coroa da mais recente rodada de leilões, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A Aena arrematou o terminal paulistano e mais dez aeroportos com uma oferta de R$ 2,45 bilhões (ágio de 231%).

A Aena, cujo principal acionista é o governo espanhol, também opera o aeroporto de Madri-Barajas, um dos mais movimentados da Europa, além de controlar outros 45 aeroportos do país, um no México, dois na Colômbia e dois na Jamaica. Recentemente, o grupo recebeu avaliação negativa na administração do aeroporto do Recife, com falhas observadas nos sistemas de processamento de bagagens no embarque e de devolução das bagagens.

Bloco Central

Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA), Teresina (PI)

Bloco Sul

Bacacheri - Curitiba (PR), Bagé (RS), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Navegantes (SC), Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS)

Em 2021, a CCR venceu o leilão do Bloco Central, com um lance de R$ 754 milhões (ágio de 9.156%) e previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos nos seis terminais aéreos. Os aeroportos do bloco transportaram cerca de 7,3 milhões de passageiros em 2019, e está previsto que a movimentação de passageiros aumente 208% ao longo dos 30 anos de contrato (22,5 mi).

Já o Bloco Sul teve contribuição inicial de R$ 2,128 bilhões e ágio de 1.534,36% sobre o lance mínimo inicial de R$ 130,2 milhões. O grupo é formado por nove aeroportos e, juntos, os terminais transportaram cerca de 12,4 milhões de passageiros em 2019. Em 30 anos, a soma de passageiros transportados por esses aeroportos pode chegar a cerca de 27 milhões.

O grupo entrou no segmento de aeroportos em 2012. Em outras operações, a companhia é responsável por 3.615 quilômetros de rodovias da malha concedida nacional, em cinco estados. Além disso, a CCR está no segmento de transporte de passageiros, por meio de concessionárias, como a ViaQuatro (Linha 4 do Metrô) e a CCR Metrô Bahia.

> Socicam (em parcerias):

Bloco Centro-Oeste (Consórcio Aeroeste - Socicam e Sinart)
Alta Floresta, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop (todos em MT)
Bloco Norte 2 (Consórcio NovoNorte - Socicam/Dix Empreendimentos)
Belém (PA) e Macapá (AP)

A empresa tem 24 terminais aeroportuários sob sua gestão no país. Em agosto passado, a Socicam –que também administra terminais de passageiros, como a rodoviária do Tietê, em São Paulo– e a Dix Empreendimentos (que já operava terminais no Nordeste) arremataram o bloco que abrange os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A oferta do consórcio chamado NovoNorte foi de R$ 125 milhões (ágio de 119,78%), e conseguiu ganhar de uma oferta da Vinci, de R$ 115 milhões.

O movimento reforçou a tendência de operadores de terminais rodoviários ampliarem sua área de atuação com a gestão de aeroportos. Três anos antes, em 2019, a Socicam já havia conquistado com o consórcio Aeroeste, formado em parceria com a Sinart, quatro aeroportos em Mato Groso, com um lance de R$ 40 milhões e investimentos previstos de R$ 770,6 milhões.

> Fraport Brasil:
Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS)

Em 2017, a Fraport, que havia perdido a disputa pelo aeroporto do Galeão quatro anos antes, foi a concorrente mais agressiva daquela rodada de concessões. A empresa alemã levou os aeroportos de Fortaleza (com uma oferta de R$ 425 milhões) e de Porto Alegre (R$ 290,5 milhões).

A empresa se beneficiou de uma mudanças nas regras, que pemitiu que o mesmo grupo conseguisse dar lances em terminais que ficam em regiões diferentes.

Segundo o grupo, o complexo do aeroporto de Frankfurt, que é a sua base, chega a empregar mais de 80 mil pessoas. O portfólio da Fraport abrange quatro continentes, com atividades em 31 aeroportos em todo o mundo. No ano fiscal de 2019, ela teve lucro de cerca de EUR 454 milhões (R$ 2,35 bilhões).

> GRU Airport:
Guarulhos - São Paulo (SP)

Com a assinatura do contrato de concessão, em 2012, foi formada a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., com 51% das ações pertencentes à Grupar (Grupo Invepar e ACSA, da África do Sul) e 49%, à Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
Em fevereiro de 2013, a concessionária assumiu a gestão integral do maior terminal de passageiros da América Latina. Para atender à crescente demanda, entre as principais obras estão a construção do novo terminal de passageiros (T3), que entrou em operação em maio de 2014, e o projeto de modernização dos Terminais 1 e 2, cujas obras foram entregues no segundo semestre de 2016.

> Inframérica:
Brasília (DF)

Em 2012, o consórcio que inclui a Inframérica arrematou o terminal de Brasília pagando R$ 4,5 bilhões de reais ou 673% acima do pedido pelo governo.

Uma década após ter vencido o leilão, a Inframérica, que é parte da multinacional argentina Corporación América, deve tirar do papel um projeto de desenvolvimento imobiliário de R$ 700 milhões de investimento.

O complexo inclui um shopping, um centro de logística e um centro de entretenimento. Além de ser um dos aeroportos mais movimentados do país, o terminal de Brasília também tem o atrativo de contar com voos diretos para todas as capitais.

> Vinci Airports:
Bloco Norte

Boa Vista (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM) e Tefé (AM)

Aeroporto de Salvador (BA)

Com oito terminais no Brasil, a Vinci administra sete terminais na região Norte. O bloco formado pelos aeroportos de Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tabatinga, Tefé e Boa Vista, foi arrematado em 2021 por R$ 420 milhões, com ágio de 777,47% em relação ao lance mínimo inicial.

Na época, o grupo francês indicou que a região amazônica representa uma sinergia com sua operação na Guiana Francesa, que tem voos direto para Paris.

No total, o grupo francês opera 53 aeroportos em 12 países da Europa, Ásia e América. A Vinci também já havia conquistado o aeroporto de Salvador em 2017, com uma oferta superior a R$ 660,9 milhões. A oferta mínima para Salvador era de R$ 310 milhões.

> XP Infra IV:

- Bloco Aviação Geral

Campo de Marte - São Paulo (SP) e Jacarepaguá - Rio de Janeiro (RJ)

Em agosto de 2022, a XP Infra IV arrematou o bloco formado pelos aeroportos do Campo de Marte (SP) e o de Jacarepaguá (RJ), sendo a única concorrente, com uma oferta de R$ 141,4 milhões –ágio de 0,01%.

Segundo a empresa, o movimento marca a sua entrada no setor, por meio da XP Asset.

O bloco, chamado de "Aviação Geral", contempla operações que não são de voos regulares –sobretudo de helicópteros e aviões particulares e de pequeno porte. A estimativa da Anac é que a movimentação nos terminais chegue a 700 mil passageiros em 30 anos, quando termina o contrato.

Os representantes do fundo da XP atribuíram parte do interesse pelos aeroportos ao potencial de exploração imobiliária. Além disso, eles esperam que uma parte da aviação executiva de Congonhas seja absorvida pelo Campo de Marte nos próximos anos, o que deve aumentar a receita.

> Zurich Airport:

- Bloco Sudeste

Florianópolis (SC) Macaé (RJ) e Vitória (ES)

- BH Airport (em parceria com a CCR):

Confins - Belo Horizonte (MG)

O grupo Zurich Airport opera terminais em diversas partes do mundo: além do aeroporto de Zurique, na Suíça, e dos terminais de Florianópolis, Vitória, Macaé e Belo Horizonte, no Brasil, a empresa tem investimentos em Bogotá (na Colômbia), Curaçao (no Caribe) e Iquique e Antofagasta (no Chile).

Em 2019, a companhia suíça venceu o leilão dos aeroportos de Vitória e Macaé, com uma proposta de R$ 437 milhões.

Em Belo Horizonte, o grupo suíço opera desde 2014 com o grupo CCR o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. A empresa suíça também arrematou o projeto de Florianópolis em 2017, com uma oferta de R$ 83 milhões. A proposta inicial mínima era de R$ 53 milhões. Florianópolis foi o aeroporto mais disputado daquela rodada, tendo sido alvo de 11 lances.

Por: Joana Cunha

A tensão subiu no setor aéreo diante da iminência de um aumento no número de pousos e decolagens em Congonhas.

Por ora, a Anac quer informações adicionais da Infraero, que solicitou a expansão. A estatal enviou um documento preliminar e deve complementar nos próximos dias.

O pedido está sendo avaliado do ponto de vista de infraestrutura aeroportuária e não da capacidade operacional, segundo quem acompanha o processo.

A análise inclui atualização do plano de ruído e questões envolvendo esteiras e pistas. Todo esse movimento acontece às vésperas do leilão do terminal, marcado para agosto.

Conforme publicou a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, as conversas sobre aumento de slot (horários de partida e chegada) em Congonhas provocam queda de braço no setor.

A medida atiça a disputa entre companhias aéreas: enquanto algumas brigam para ganhar espaço com novos slots, outras dificultam a entrada de concorrência. Neste momento tão perto do leilão, o debate também é interpretado como uma intenção de tornar o ativo mais atraente aos potenciais investidores.

Executivos do setor afirmam que o aeroporto tem espaço para receber mais voos, desde que não entrem nos horários de pico, porque poderiam gerar gargalos em escadas, estacionamentos, restaurantes e acessos ao terminal.

Do outro lado, quem acompanha o estudo defende que os aeroportos brasileiros operam com 90% de capacidade e 10% de gordura para dar margem de folga em situações adversas ligadas ao clima, mas Congonhas teria ainda 15% de gordura.

Por: Marianna Holanda e Matheus Teixeira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o retorno de bagagens gratuitas em voos nacionais e internacionais.

A proposta de proibir a cobrança para despachar bagagens está em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio. Parlamentares ainda vão analisar se mantêm ou se revogam a decisão de Bolsonaro.

A Folha de S.Paulo antecipou que Bolsonaro vetaria a proposta. Mais de um ministério recomendou o veto à mudança, o que foi seguido pelo chefe do Executivo. Dentre as justificativas, há entendimento no governo de que o retorno às bagagens gratuitas prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor.

O dispositivo que prevê o fim da cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos em voos internacionais havia sido incluído por deputados na medida provisória. No Senado, o item foi aprovado separadamente do texto principal.

"Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador", afirmou o governo ao anunciar o veto à matéria.

O Executivo também disse que "a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário".

Além disso, segundo o governo, a vedação à cobrança da bagagem penalizaria a aviação regional, que não teria capacidade para transportar bagagem de até 23 quilos de todos os passageiros.

A cobrança por malas despachadas foi autorizada em 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Três anos depois, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves de até 31 assentos. Bolsonaro, no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.

Agora, o tema voltou a debate por meio da medida provisória que alterava outras regras a respeito do transporte aéreo. Ela acaba com a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem passageiros indisciplinados pelo prazo de até um ano.

Os dados de identificação de passageiros que cometem atos gravíssimos poderão ser compartilhados por quem ofereceu o serviço com outros prestadores.

O texto da medida provisória também revoga a obrigatoriedade de revalidação de outorgas a empresas a cada cinco anos e simplifica a autorização para funcionamento de empresas estrangeiras e com a exigência de CNPJ e filial em território brasileiro. Também põe fim à exigência de que haja autorização prévia para construção de aeródromos.

A MP também estabelece que, se houver crime em que um dos tripulantes da aeronave precise ser detido, a autoridade aeronáutica, além de informar a polícia ou a autoridade judicial competente, deverá tomar as medidas que possibilitem que o voo prossiga.